Descubra neste artigo: Como alterar rrt já baixada – É possível fazer correções em uma RRT já baixada, alterar dados cadastrais, informações do objeto de contrato mantendo a sua modalidade inicial (simples, múltiplo mensal, mínimo ou derivado).
O que pode ser alterado numa RRT já baixada?
- Valor do contrato/honorário;
- dados do contratante;
- dados do endereço de realização da obra ou serviço (exceto a UF);
- alterar a descrição das atividades;
- incluir, excluir, substituir atividades técnicas;
- alterar os quantitativos da atividade técnica.
Essas correções em uma RRT já baixada podem ser realizadas desde que se limitem às características iniciais da RRT.
Não é possível, por exemplo: alterar o grupo de atividades inicial (mudar de Projeto para Execução) e a data do início.
As alterações de uma RRT já baixada só podem ser realizadas por Arquitetos e urbanistas com Registro Ativo no CAU/UF.
Quais os documentos e dados necessários?
- Número do RRT
- Dados a serem inseridos/modificados
Passo a Passo para solicitar a retificação de uma RRT já baixada:
- Entrar no site do SICCAU
- RRT>PESQUISAR/RETIFICAR RRT
Pesquise a RRT que você deseja retificar. Se a RRT já estiver baixada você precisa abrir um protocolo:
Em cadastrar protocolo, você deverá escolher o Grupo de Assunto / Assunto: REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT
Depois selecione: PERMISSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE RRT BAIXADO como mostra na figura abaixo:
A descrição é preenchida automaticamente com o seguinte texto: este protocolo deve ser utilizado para solicitação de reversão de baixa de RRT efetuada incorretamente, nos casos em que HAJA NECESSIDADE de retificação posterior à reversão de baixa do RRT. É necessária a apresentação de justificativa fundamentada, além do número do RRT.
Na descrição do protocolo você deve inserir principalmente o número da RRT já baixada e ser bem sucinto nesta parte, pois há uma certa limitação de caracteres (até 300) como mostrado na imagem abaixo:
Um resumo das atividades acima:
- PROTOCOLO>CADASTRAR PROTOCOLO
- GRUPO DE ASSUNTO>REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ASSUNTO>PERMISSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE RRT BAIXADO
Feito isso, a equipe técnica do CAU/UF irá informar se a permissão para alterar a RRT já baixada foi concedida ou não.
Com a permissão concedida, o solicitante deverá fazer o procedimento inicial para emitir o RRT Retificador.
Quanto tempo leva?
Em média 10 minutos, podendo variar conforme a complexidade dos dados (serviço online de emissão automática pelo sistema).
No caso da permissão de retificação, o prazo de análise e concessão pela equipe técnica é de 10 dias úteis.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Como Retificar RRT?
Temos um artigo falando sobre como emitir RRT e um PDF do CAU sobre os procedimentos para retificar RRT.
