Imagine que você é um cliente em busca de um serviço de arquitetura para construir ou reformar sua casa. Você contrata um arquiteto renomado e confiável, com anos de experiência e uma consideração impecável no mercado. Durante uma fase de projeto, o arquiteto sugere a utilização de certos produtos e materiais que, segundo ele, seriam ideais para sua obra. Você confia na experiência do profissional e autoriza a compra dos itens indicados, sem saber que o arquiteto está recebendo comissões dos lojistas que fornecem esses produtos.
A inocência da Reserva Técnica
Pode parecer inofensivo à primeira vista, mas a prática da Reserva Técnica pode comprometer a qualidade do projeto e da obra, além de prejudicar a transparência e a liberdade de escolha do cliente. A Reserva Técnica é uma forma de pagamento feita pelos lojistas aos arquitetos por indicações de produtos e serviços. Essa prática é antiética e pode comprometer a imparcialidade e a qualidade do serviço prestado pelos arquitetos.
Muitas vezes, o cliente não sabe que o arquiteto está recebendo comissões por indicações de produtos. Isso pode levar a escolhas seguidas de materiais e equipamentos, comprometendo a qualidade da obra e aumentando os riscos de problemas futuros. O cliente também pode acabar pagando mais caro pelos produtos, uma vez que os preços podem ser inflacionados para compensar o pagamento das comissões aos arquitetos.
O que o Conselho de Arquitetura diz em seu código de ética
O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n°12.378, de 2010.
(Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil aprovado em Setembro de 2013)
Um ponto importante a ser considerado é que a prática da RT não é ilegal, mas é questionável do ponto de vista ético. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) tem um posicionamento claro sobre a questão e recomenda que os arquitetos atuem de forma ética e transparente em suas relações comerciais.
O que diz a lei
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo criou, em 2015, a campanha “Arquitetos pela ética” que trata exclusivamente sobre essa prática.
A Lei 12.378/2010 regula o exercício da Arquitetura e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e das Unidades da Federação (CAU/UF). No seu artigo 17, diz que “no exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR”. No artigo 18, a lei especifica algumas faltas ético-disciplinares que o Código de Ética deve prever. Entre elas, o inciso VI especifica:
“locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Saiba mais na página oficial da campanha
O que diz o IAB
Ainda em 2005, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) aprovou uma resolução que recomenda o repúdio à prática de substituir ou complementar os honorários com comissões e percentuais sobre o valor de mobiliário e materiais da construção civil.
“É uma prática condenável, pois induz à perda da independência profissional, avilta os preços dos projetos e, às vezes, engana o consumidor quanto aos reais motivos de escolha de uma marca. Não é porque os preços do projeto são baixos que devamos subsidiá-los com a reserva técnica. Os preços se tornam baixos porque se pressupõe que o profissional já é bem pago pela RT. E o mais sério: os recursos para pagar projeto mais RT saem do bolso do consumidor lesado”
afirmou o então presidente do IAB, Demetre Basile Anastassakis
É importante ressaltar que os arquitetos têm a obrigação ética de prestar serviços imparciais e de qualidade aos seus clientes, sem favorecer ou ser influenciados por fornecedores ou lojistas que possam oferecer comissões ou benefícios em troca de indicações. A prática da RT pode comprometer a qualidade do projeto e da obra, além de prejudicar a transparência e a liberdade de escolha do cliente.
Porém, nem todos os arquitetos têm idade de forma ética e transparente em suas relações comerciais. Alguns se deixam levar pela tentativa de receber comissões por indicações de produtos, mesmo que isso comprometa a qualidade do serviço prestado ao cliente. Esses profissionais são antiéticos e devem ser evitados pelo cliente.
Felizmente, existem muitos arquitetos éticos e comprometidos com a qualidade do serviço prestado ao cliente. Esses profissionais agem de forma transparente e imparcial em suas relações comerciais, buscando sempre o melhor para os seus clientes.
Essa prática, infelizmente, não é ilegal no Brasil, mas não é ética. É importante que você, cliente final, esteja atento a essa prática para que possa tomar decisões mais conscientes e evitar possíveis prejuízos.
Como identificar se o arquiteto está recebendo RT ou comissão dos lojistas?
É simples: basta perguntar ao profissional se ele recebe algum valor além do acordado com você pelo seu trabalho. Se a resposta for positiva, questione qual é o valor e se ele irá repassar essa informação para você na hora da compra dos produtos indicados. Se o arquiteto se recusa a dar essa informação ou se mostra desconfortável, fique alerta. Isso pode ser um sinal de que algo não está certo.
Além disso, é importante lembrar que a prática de RT ou comissão pode ser prejudicial para o cliente final. Por exemplo, o arquiteto pode ser incentivado a indicar produtos mais caros ou que não se adequam às suas necessidades, apenas para receber uma porcentagem maior de RT ou comissão. Isso pode gerar um custo maior para você e, no final das contas, um projeto que não atende às suas expectativas.
Além disso, é importante destacar que essa prática é antiética e fere os princípios de honestidade, transparência e respeito ao cliente. Um arquiteto que utiliza esse tipo de prática não está agindo com profissionalismo e pode estar colocando seus próprios interesses acima dos interesses do cliente. O cliente deve ser o centro do projeto, e não os interesses financeiros do arquiteto.
Por isso, é fundamental que o cliente esteja ciente dessas práticas e que exija transparência e ética do arquiteto que irá contratá-lo. Certifique-se de que o arquiteto escolhido é um profissional sério, que trabalha com ética e transparência, e que busca sempre o melhor para o cliente.
É importante ressaltar que a prática de RT ou comissão não é uma regra geral no mercado de arquitetura, e que existem muitos profissionais sérios e comprometidos com ética e transparência em suas práticas. Por isso, não deixe que essa questão o impeça de buscar o serviço de um bom arquiteto. Basta estar atento e exigir transparência em todas as etapas do projeto.
Para finalizar, é preciso lembrar que a ética profissional é uma responsabilidade de todos, e que o respeito e a transparência são fundamentais para a construção de relações saudáveis e duradouras no mercado de arquitetura. O cliente deve estar sempre em primeiro lugar, e o arquiteto deve trabalhar com dedicação e profissionalismo para atender às suas expectativas e necessidades. Com ética e transparência, todos saem ganhando.
