CAU recusa registro profissional de estudantes na modalidade de Ensino à Distância. Os demais CAU/UF não poderão registrar esses egressos, impedindo-os de atuar na profissão.
O CAU/BR decidiu que devem ser recusados os pedidos de registro profissional de bacharéis em Arquitetura e Urbanismo formados em cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD).
88ª Plenária ocorreu nos dias 28 e 29 de março de 2019 Decisão: CAU recusa registro profissional
Dessa forma, os 27 CAU/UF que atuam nos Estados e no Distrito Federal – responsáveis por realizar o registro de novos arquitetos e urbanistas – não poderão registrar esses egressos, impedindo-os de atuar na profissão.
A deliberação foi tomada pelos conselheiros federais do CAU/BR durante a 88ª Reunião Plenária do Conselho, realizada em Brasília no dia 29 de março.
Considerou-se para essa decisão que o campo da Arquitetura e Urbanismo está relacionado com a preservação da vida e bem-estar das pessoas, da segurança e integridade do seu patrimônio e da preservação do meio ambiente, e portanto tem impactos diretos sobre a saúde do indivíduo e da coletividade.
Além disso, o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR determina que o arquiteto e urbanista deve deter um conjunto sistematizado de conhecimentos das artes, das ciências e das técnicas, assim como das teorias e práticas específicas da Arquitetura e Urbanismo, sendo impossível passar essa experiência da relação professor/aluno a distância.
Princípios do CAU/BR e normas do MEC
Segundo a CEF do CAU/BR, um dos princípios que embasam a Arquitetura e Urbanismo e o Paisagismo é a necessária condição geográfica, sem prejuízo das de caráter histórico e cultural, sendo impossível passar essa experiência da relação professor/aluno a distância.
Recentes normativas do Ministério da Educação têm ampliado continuamente o percentual do EAD na graduação universitária de diversas profissões, permitindo a oferta de cursos 100% a distância, substituindo integralmente o ensino presencial.
Instituições EaD em Arquitetura
No Brasil, existem hoje 32 instituições de ensino que estão autorizadas pelo MEC a oferecer 84.000 vagas de Arquitetura e Urbanismo em mais de 400 polos espalhados pelo país. Nove cursos EaD já estão funcionando, com turmas ativas.
“Essa é uma preocupação de um grande grupo de profissões, como pude ver em outros conselhos profissionais”, afirmou o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. “Nossa decisão se baseia no fato do Conselho ter como uma de suas finalidades pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo em todo o território nacional. A proposta partiu da Comissão de Ensino e Formação, que tem como objetivo propor, apreciar e deliberar sobre atos normativos de ensino e formação referentes a ações que visem a melhoria das condições de oferta e da qualidade dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, como previsto em nosso Regimento Interno”.
O que diz a Conselheira Andrea Vilella:
A conselheira Andrea Vilella, representante das Instituições de Ensino Superior e coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, destacou que a sociedade brasileira deve entender que a formação a distância na Arquitetura e Urbanismo traz riscos tão graves quanto na área da Saúde. “Trata-se de segurança da vida, por isso outras profissões como dentistas, farmacêuticos e veterinários também criticam o ensino a distância”, afirmou.
Importante: Comissão de Ensino e Formação esclarece dúvidas quanto a “cursos semipresenciais”
Presente na Plenária, João Carlos Correia, presidente da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), elogiou a iniciativa em nome de sua entidade e das demais componentes do CEAU (Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo), ao qual representava na ocasião.
Vários conselheiros declararam-se orgulhosos por participar da decisão, considerando-a um marco histórico para a Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Segundo eles, não se trata de abominar o valor das novas tecnologias, mas o ensino a distância é a própria negação da essência da Arquitetura e Urbanismo, esferas ligadas à territorialidade e à paisagem, o que exige aulas de ateliê diretamente vinculadas ao exercício do desenho conjunto com os professores, pois trata-se de um curso muito complexo que envolve técnica e criatividade, além de um senso crítico muito apurado.
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO CAU SOBRE EAD
Em 2017, o CAU/BR já havia manifestado publicamente sua preocupação e discordância com a improcedente e perigosa oferta de cursos de graduação na modalidade Educação à Distância (EAD).
A Manifestação sobre EaD destaca que, entre 2012 e 2017, dobrou o número de cursos de Arquitetura e Urbanismo no país, sem que houvesse uma distribuição territorial planejada e que contemplasse a avaliação das respectivas e reais demandas de serviços profissionais. “Entendemos que os cursos de Arquitetura e Urbanismo na modalidade EAD, até agora cadastrados no MEC, não atendem a legislação vigente do setor educacional, por não contemplarem a relação professor/aluno própria dos ateliês de projeto e outras disciplinas; as experimentações laboratoriais e a vivência para a construção coletiva do conhecimento”, dizia o texto.
Desde 2014, o CAU/BR firmou acordo com o Ministério da Educação para se manifestar sobre o o processos de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos de Arquitetura e Urbanismo no país – usando para isso suas ferramentas de geotecnologia, que mapeiam a atuação de arquitetos e urbanistas e permitem saber aonde há necessidade de profissionais e também aonde o mercado está saturado. A esmagadora maioria desses pareceres foi desfavorável à autorização dos cursos, mas eles foram reconhecidos pelo Ministério da Educação mesmo assim. Levantamento da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR mostra que os novos cursos estão sendo ofertados justamente em cidades com excesso de profissionais, enquanto em outras regiões do país precisam de mais cursos, profissionais e investimentos.
Leia aqui a manifestação do CAU/BR sobre cursos EaD
As críticas foram reiteradas em carta ao Ministro da Educação em 28 de abril de 2018.
Também ABEA, IAB, FeNEA e FNA já se pronunciaram publicamente contra o ensino de Arquitetura e Urbanismo na modalidade EaD.
Saiba mais:
- Carta da ABEA contra o ensino de Arquitetura e Urbanismo a distância
- Em carta ao MEC, IAB critica ensino a distância de Arquitetura e Urbanismo
- Carta da FeNEA sobre os cursos de Arquitetura e Urbanismo em modalidade EAD
- FNA manifesta apoio à ABEA contra Ensino a Distância
